O apostilamento é um mecanismo de cadastramento eletrônico idealizado para simplificar a vida de quem pretende obter cidadania estrangeira ou estudar no exterior, por exemplo. Ele permite a autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e diplomas. Através dele o cidadão sairá com um documento autenticado (apostila) e que terá um QR Code por meio do qual será possível ter acesso ao documento original aceito.

Quais documentos posso apostilar?
Não é possível estabelecer uma lista completa de todos os documentos públicos que podem ser gerados no Brasil. Para orientação geral, a Convenção de Haia enumera quatro categorias de documentos que são considerados “documentos públicos”:

a) Documentos provenientes de uma autoridade ou um funcionário oficial ligado a qualquer jurisdição do Estado, incluindo aqueles oriundos do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências
Documentos oriundos das Prefeituras, Estados e União, bem como de suas autarquias e fundações

b) Documentos administrativos
Documentos oriundos de instituições de ensino (histórico escolar, certificados etc.), certidões emitidas pelos cartórios extrajudiciais (certidão de nascimento, casamento ou óbito etc.), certificado de naturalização etc.

c) Atos notariais
Escrituras, procurações, certidões, autenticações e reconhecimentos de firma etc.

d) Declarações oficiais
Tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada, como atos particulares com firma reconhecida